Brasil dá ‘de ombros’ e não adere ao acordo internacional de isenção tributária de eletrônicos

Mais uma vez o país decepciona sua população com a notícia de que não aderiu ao acordo global de isenção tributária de eletrônicos…

A confirmação da falta de interesse veio no dia 20 de julho, segunda-feira, quando Roberto Azevêdo, brasileiro que ocupa o cargo de diretor geral da OMC, admitiu que é um grande acordo, mas ficamos de fora. 

O acordo será assinado esta semana com 80 países, dentre eles Estados Unidos, Colômbia, Peru e China, e prevê, basicamente, a isenção tributária para 200 produtos eletrônicos, que têm vendas anuais calculadas nos patamares que atingem US$ 4 trilhões. A lista inclui desde videogames até aparelhos usados para exames médicos.

O diretor geral reconhece a importância do acordo, embora não conteste a posição que o país adotou. Não é novidade que o Brasil tem adotado um “política protecionista”, blindando cada vez mais o comércio nacional e afugentando produtores internacionais. Os defensores da prática como Humberto Barbato, presidente da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), em reportagem dada à Folha de S. Paulo afirmou: “Nunca quisemos participar do ITA (grupo formado pelos países que assinaram o acordo). Se isso acontecesse, praticamente não teríamos mais indústria eletroeletrônica no país.”

O grande problema é que atos como estes, ditos ‘protecionistas’, afogam o Brasil num lamaçal ‘anti-tecnológico’: tentam garantir a sobrevivência de companhias brasileiras, que costumam ter produtos menos competitivos e menos tecnológicos do que empresas americanas e chinesas. E o governo não faz questão nenhuma de reverter essa situação fomentando o desenvolvimento e aprimoramento de pesquisas e, consequentemente, o setor industrial.

A própria reportagem divulgada na revista Época desta semana reconhece que medidas como esta são problemáticas. Num primeiro momento, as barreiras podem defender a indústria brasileira, mas isso acarreta um efeito colateral severo: quando você barra ou dificulta a entrada de produtos com novas tecnologias bem mais avançadas que as de produção nacional, você, propositalmente acomoda a indústria local num patamar de produção de baixo desempenho e ainda por cima caro.

Oras, se você não fomenta o mercado nacional para seu desenvolvimento como pode ter a capacidade de não permitir a entrada de produto ‘internacional’ para que a indústria, por suas ‘próprias pernas’, providencie seu aprimoramento? Quem se lembra do que aconteceu com a Gradiente e com a Tec-Toy? Foi por conta de políticas como estas que cavaram falência de grandes nomes.

A declaração do presidente da Abinee é no mínimo ridícula: ao invés de se batalhar pela concessão de isenção nacional, e regulamentação das importações, você simplesmente imputa a culpa a terceiro de seu ‘corpo mole’.

Com essa mentalidade tacanha, o mercado local pode até se manter competitivo, mas e aí? E quanto ao mercado global que sustenta a economia mundial? Disso o país se esqueceu, de novo. E nessa política econômica porca, o consumidor sofre: não sofre apenas por pagar mais caro em um aparelho eletrônico de melhor qualidade, mas sofre porque entram nessa conta os altos custos que laboratórios e hospitais são obrigados a pagar para trazer equipamentos importados para exames, por exemplo, que são repassados diretamente á quem, mesmo??? Pois é, para todos nós.

Compartilhe

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *